Direito Rural e do Agronegócio

Do crédito à terra: CPR, contratos agrários, regularização fundiária e as questões do dia a dia do campo.

Como podemos ajudar

O agronegócio movimenta a economia de Mato Grosso e do Brasil — e cada safra envolve contratos, crédito, terra e risco. Atuamos ao lado de produtores rurais, cooperativas e empresas do agro para dar segurança jurídica a essas operações: estruturar bem o financiamento, proteger os contratos, regularizar a propriedade e resolver os conflitos do campo.

Atuação

No que podemos ajudar


Como atuamos

Três frentes de trabalho


Consultivo e preventivo

Orientação, contratos e pareceres para organizar decisões e evitar problemas antes que eles aconteçam.

Contencioso

Defesa dos seus direitos nas esferas administrativa e judicial, quando o conflito já existe.

Atendimento próximo

Linguagem clara, sigilo profissional e atualização constante sobre o andamento do seu caso.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes


O que é uma CPR e quando devo ter cuidado?

A Cédula de Produto Rural é o título que viabiliza o financiamento da safra — produção futura em troca de recursos ou insumos. É uma obrigação séria, com garantias fortes, execução rápida e que, em regra, fica fora da recuperação judicial. Por isso vale estruturá-la (e revisá-la) com cuidado antes de assinar.

Preciso de georreferenciamento para vender minha fazenda?

Em regra, sim. O georreferenciamento e a certificação no INCRA são exigidos para desmembramentos, transferências e outros atos do imóvel rural, conforme os prazos e tamanhos da regulamentação. É ele que dá segurança às divisas e destrava a venda e o financiamento.

Sou produtor e estou endividado. Tenho saída?

Há vários caminhos — renegociação, reestruturação e, em último caso, a recuperação judicial, hoje admitida ao produtor rural. O importante é agir cedo e com planejamento. Veja também a nossa área de Recuperação Judicial e Reestruturação.

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